Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 52 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO
Ano
2019
Número
52
Data de Apresentação
13/11/2019
Número do Protocolo
14
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Promove a regularização do comércio ambulante no município de Itapetinga, tendo como principal objetivo a humanização e valorização do trabalho por meio da legalização, identificação, capacitação, padronização, estruturação e controle do comércio ambulante em parceria com órgãos públicos ou privados.
Indexação
Observação