Requerimento nº 15 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
15
Data de Apresentação
04/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do parágrafo 3° do artigo 58 da Constituição Federal e na forma do artigo 35 do Regimento Interno e §2º do art. 37 da Lei Orgânica Municipal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar, no prazo de 90 dias, investigar fatos relativos à saúde no município.
Indexação
Observação