Emenda nº 10 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
10
Data de Apresentação
30/11/2022
Número do Protocolo
11
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei do Executivo N° 020/2022 que “Estabelece Normas Gerais para a exploração do Serviço de Transporte Público Municipal Individual Remunerado de Passageiro (taxista) e dá outras providências.”
Indexação
Observação