Parecer Comissão de Constituição nº 38 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Constituição
Ano
2022
Número
38
Data de Apresentação
29/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 038/2022 ao Requerimento Administrativo da Viação Itapetinga LTDA para adoção de medidas urgentes visando à recomposição e equilíbrio econômico-financeiro do contrato de serviço público de transporte coletivo de passageiros.
Indexação
Observação