Parecer Comissão de Constituição nº 17 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Constituição
Ano
2022
Número
17
Data de Apresentação
09/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer N° 017/22 FAVORÁVEL ao Projeto de Lei do Executivo n° 024/2021, de autoria do prefeito Rodrigo Hagge, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com Governo, Órgãos e entidades diversas integrantes da Administração Pública Municipal, Estadual e/ou Federal, direta e indireta, e dá outras providências".
Indexação
Observação