48ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Anexa parcela de área e consolida o perímetro urbano do município de Itapetinga na área delimitada, conforme especifica, e dá outras providências.

“Cria o Conselho e Fundo Municipal de Esportes, vinculado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, com a finalidade de estabelecer as bases normativas da política municipal do esporte e as ações destinadas ao fortalecimento das atividades esportivas em Itapetinga-Ba.”

“Dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas municipais próximas à sua residência ou ao local de trabalho de seus responsáveis no Município de Itapetinga/BA, como também a permanência dos referidos alunos e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a fixação de placas informativas relativas ao combate à violência contra animais no âmbito do município de Itapetinga-Bahia”.

Institui, no âmbito do Município de Itapetinga - BA, o “Dia da Mulher Cristã”, a ser comemorado anualmente no dia 28 de março, e dá outras providências.

Denomina de Avenida Joaquim Ferreira Lima, a atual Avenida A, no bairro Américo Nogueira