| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Eduardo Hagge - Prefeito Municipal
Turno:
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Dispbe sobre a delimitação do Perímetro Urbano do Município de Itapetinga e dá outras e providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson da Nova
Turno:
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Altera o art. 3°, II e III da Lei Municipal Nº 768/1996 que “dispõe sobre as sanções administrativas a estabelecimentos bancários infratores do Direito do Consumidor, e dá outras providências”.
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Proposição aprovada em 1º turno |
3 -
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson da Nova
Turno:
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“Dispõe sobre o CENSO ANIMAL visando o controle populacional de animais domésticos (cães e gatos), e dá outras providências”.
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Proposição aprovada em 1º turno |
4 -
Requerimento nº 46 de 2025
Processo: -
Autores: Daniel Lacerda, Pastor Jean Doriel, Sibele Nery
Turno:
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Sessão Especial, a ser realizada no dia 13 de novembro do corrente ano, em alusão ao Dia Mundial do Diabetes.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |
