Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 1 de 2026 em 19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 1 de 2026
PARECER FAVORÁVEL Nº. 001/2026 ao Projeto de Resolução nº 001/25, de autoria da Mesa Diretora que “Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itapetinga/BA e dá outras providências”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação