Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO nº 1 de 2026 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO nº 1 de 2026
Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1.036, de 25 de abril de 2008, que fixa o piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE e da outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação