Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 15 de 2026 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 15 de 2026
Institui a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária no município de Itapetinga – Bahia, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação