Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 10 de 2026 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 10 de 2026
Reconhece a fibromialgia como condição de saúde crônica no Município de Itapetinga – BA e institui políticas públicas de apoio social, psicológico e de saúde às pessoas portadoras dessa condição.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação