Ordem do Dia/Expediente: 10 - Parecer Comissão de Constituição nº 40 de 2025 em 60ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (60ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão de Constituição nº 40 de 2025
PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO Nº 040/2025 ao Projeto de Lei nº 035/2025, de autoria do Vereador Valquírio Santos Lima que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do cartão combustível em toda frota municipal de veículos do Município de Itapetinga, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação