Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 36 de 2025 em 59ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (59ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 36 de 2025
“Dispõe sobre a isenção de taxas de serviços diversos de cemitério (sepultamento) às pessoas comprovadamente carentes e dá outras providências.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação