Ordem do Dia/Expediente: 9 - Parecer Comissão de Constituição nº 23 de 2025 em 37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Parecer Comissão de Constituição nº 23 de 2025
PARECER FAVORÁVEL Nº. 023/2025 COM PROPOSTA DE EMENDAS ao Projeto de Lei Nº 065/2025 de autoria Vereador Tharles Vieira Souza que “Proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização e/ou erotização de crianças e adolescentes no Município de Itapetinga-Bahia”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação