Ordem do Dia/Expediente: 16 - Parecer Comissão de Constituição nº 7 de 2025 em 23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão de Constituição nº 7 de 2025
PARECER FAVORÁVEL Nº 007/2025 COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 013/2025 que “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos estável no Município de Itapetinga” de autoria do Vereador Valquírio Santos Lima.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação