Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer Comissão de Constituição nº 21 de 2023 em 37ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (37ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer Comissão de Constituição nº 21 de 2023
PARECER FAVORÁVEL Nº. 021/2023, ao Projeto de Lei Nº 020/2023 de autoria do vereador Eliomar Alves Barreira Castro que “Limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem estar do portador de Transtorno do Espectro autista em espaços públicos”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação