Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 19 de 2023 em 27ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (27ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 19 de 2023
Altera o Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapetinga-BA para incluir o Dia de Enfrentamento à Violência Política de Gênero (contra Mulheres Brancas, Negras, Indígenas, LGBTQIAPN+ e periféricas) a ser comemorado anualmente e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação