Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 19 de 2026 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 19 de 2026
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de justificativa nos Decretos Financeiros que tratem de remanejamento orçamentário no âmbito do Município de Itapetinga – BA..”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 19 de 2026 | AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO | 03/03/2026
Observação