Ordem do Dia/Expediente: 9 - Parecer Comissão de Constituição nº 21 de 2025 em 37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Parecer Comissão de Constituição nº 21 de 2025
PARECER FAVORÁVEL Nº. 021/2025 COM PROPOSTA DE EMENDAS ao Projeto de Lei Nº 062/2025 de autoria do Vereador Valquírio Santos Lima que “Institui, no âmbito do Município de Itapetinga-Bahia, a Política Municipal de Prevenção à Adultização Precoce de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação