Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer Comissão de Constituição nº 13 de 2025 em 23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Parecer Comissão de Constituição nº 13 de 2025
PARECER FAVORÁVEL N° 013/25, ao Projeto de Lei do Executivo n° 009/25 que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação