Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer Comissão de Constituição nº 1 de 2025 em 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão de Constituição nº 1 de 2025
PARECER FAVORÁVEL N° 001/25 com apresentação de 02 (duas) emendas, ao Projeto de Lei nº 005/2025 que "Dispõe sobre a revogação das Leis 778/99 e 1.616/2023 e dá outras providências", de autoria do Chefe do Executivo Municipal Eduardo Jorge Almeida Hagge.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação