Ordem do Dia/Expediente: 14 - Parecer Comissão de Constituição nº 10 de 2024 em 48ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (48ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão de Constituição nº 10 de 2024
PARECER FAVORÁVEL Nº. 010/2024 ao Projeto de Lei nº 014/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Institui o Serviço Família Acolhedora no Município de Itapetinga e dá outras providências".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação