Matéria: Parecer nº 15 de 2019
Ementa: PARECER FAVORÁVEL Nº. 015/19 Ao Projeto de Lei nº 27/2019, Autoria do Vereador Romildo Teixeira A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais, reunida para apreciar o Projeto de Lei nº 27/2019, de autoria do Vereador Romildo Teixeira, que “Assegura o acesso dos atletas amadores à pista de atletismo do Estádio Municipal Antônio Carlos Magalhães”.