Matéria: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 1 de 2026
Ementa: PARECER FAVORÁVEL Nº. 001/2026 ao Projeto de Resolução nº 001/25, de autoria da Mesa Diretora que “Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itapetinga/BA e dá outras providências”.