Matéria: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 20 de 2025
Ementa: PARECER FAVORÁVEL Nº. 020/2025 ao Projeto de Lei Nº 061/2025 de autoria Vereador Valquírio Santos Lima “Cria o Cadastro Municipal de Pessoas com Doença Rara no âmbito do Município de Itapetinga-Bahia, e dá outras providências”.