Matéria: Parecer Comissão de Constituição nº 18 de 2025
Ementa: PARECER FAVORÁVEL Nº. 018/2025 ao Projeto de Lei Nº 059/2025 de autoria do Vereador Valquírio Santos Lima que “Institui o Programa de Preparação para Aposentadoria dos Servidores Públicos Municipais de Itapetinga – Bahia e dá outras providências”.