Matéria: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 27 de 2025
Ementa: PARECER FAVORÁVEL Nº. 027/2025 COM EMENDAS ao Projeto de Lei Nº 008/2025 de autoria Vereador Anderson da Nova que “Dispõe sobre a fixação de placas informativas relativas ao combate à violência contra animais no âmbito do município de Itapetinga-Bahia”.