Matéria: Parecer Comissão de Constituição nº 3 de 2025
Ementa: PARECER FAVORÁVEL N° 003/25, ao Projeto de Lei do Executivo n° 011/25 que "Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1.179, de 05 de Junho de 2012, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Itapetinga, e dá outras providências", de autoria do Chefe do Executivo Municipal Eduardo Jorge Almeida Hagge.