Matéria: Parecer Comissão de Constituição nº 44 de 2023
Ementa: PARECER CONJUNTO Nº. 044/2023 favorável ao Projeto de Lei n° 014/23, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Itapetinga para o exercício financeiro de 2024, e determina outras providências".