Matéria: Parecer Comissão de Constituição nº 49 de 2023
Ementa: PARECER CONJUNTO Nº. 049/2023, contrário à Emenda Modificativa nº 006/23 ao Projeto de Lei nº 014/2023 - Orçamento Anual do ano de 2024, de autoria da Mesa Diretora “destinada ao Centro de Equoterapia Manuela”.