Matéria: Parecer Comissão de Constituição nº 38 de 2023
Ementa: PARECER FAVORÁVEL Nº. 038/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 011/2023 de autoria Vereador Gênison Feitosa do Nascimento, que “Concede à Srª. JACIARA PEREIRA a Honra ao Mérito Juvino Oliveira, conforme estabelecido na Resolução nº 190/2021 desta Casa Legislativa e dá outras providências”.