Matéria: Parecer Comissão de Constituição nº 26 de 2023
Ementa: PARECER FAVORÁVEL Nº. 026/2023 ao Projeto de Lei Nº 026/2023 de autoria da Mesa Diretora que “Institui no âmbito municipal, o “Programa Itapetinga Mulher”, destinado à capacitação e promoção da autonomia financeira das mulheres em situação de violência doméstica e familiar e dá outras providências”.