Matéria: Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 19 de 2023
Ementa: Altera o Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapetinga-BA para incluir o Dia de Enfrentamento à Violência Política de Gênero (contra Mulheres Brancas, Negras, Indígenas, LGBTQIAPN+ e periféricas) a ser comemorado anualmente e dá outras providências.