Matéria: Parecer Comissão de Constituição nº 19 de 2023
Ementa: PARECER FAVORÁVEL Nº. 019/2023, ao Projeto de Lei nº 019/2023, de autoria Sibele Shirley da Silva Moura Nery, que “Altera o Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapetinga-BA para incluir o Dia de Enfrentamento à Violência Política de Gênero (contra Mulheres Brancas, Negras, Indígenas, LGBTQIAPN+ e periféricas) a ser comemorado anualmente e dá outras providências".