Matéria: Parecer Comissão de Constituição nº 14 de 2023
Ementa: PARECER FAVORÁVEL Nº. 014/2023, ao Projeto de Lei nº 015/2023 de autoria da Vereadora Sibele Shirley da Silva Moura Nery que “Institui e regulamenta a Feira de Arte e Artesanato, em espaço de domínio público, como também a participação dos Artesãos, nos eventos municipais e eventos apoiados pelo poder Público”.