Matéria: Parecer Comissão de Constituição nº 1 de 2023
Ementa: PARECER FAVORÁVEL Nº. 001/2023, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2022, de autoria do Vereador Anderson Alves Cruz que “Dispõe sobre a afixação de placas informativas relativas ao combate à violência contra animais no âmbito do Município de Itapetinga-Bahia”.