Matéria: Parecer Comissão de Constituição nº 40 de 2021
Ementa: Parecer n° 040/2021 favorável ao Projeto de Lei n° 040/2021, de autoria da Vereadora Sibele Shirley da Silva Moura Nery que "institui o Dia Municipal de Combate a Intolerância Religiosa e dá outras providências".