Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 13 de 2026 | AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO | 05/05/2026 (Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 13 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
05/05/2026
Unidade Local
Protocolo Legislativo - PL
Unidade Destino
Protocolo Legislativo - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aguardando leitura em plenário.