Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Red. - Parecer n° 075 de 30/11/2021 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 52 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Red.
Nome
Parecer n° 075
Data
30/11/2021
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
PARECER Nº 075/2021 CONTRÁRIO Ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 052/2021, de autoria do vereador João de Deus que “Institui o programa de equipagem de praças, complexos esportivos e logradouros públicos com mobiliário urbano adaptado às necessidades dos deficientes físicos".
Indexação
Texto Integral