Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Red. - Parecer de 28/09/2021 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 46 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Red.

Nome

Parecer

Data

28/09/2021

Autor

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Ementa

Parecer n° 058/2021 FAVORÁVEL ao Projeto de Lei do Legislativo n° 046/2021 de autoria dos Vereadores João de Deus e Gegê que "Autoriza o recolhimento de veículos abandonados em vias públicas, na zona urbana ou rural do município de Itapetinga e dá outras providências".

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