Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Red. - Parecer de 13/09/2021 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO nº 15 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Red.
Nome
Parecer
Data
13/09/2021
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
Parecer n° 045/2021 FAVORÁVEL COM PROPOSTA DE EMENDAS ao Projeto de Lei do Executivo n° 015/2021, que "Dispõe sobre viagem a serviço dos agentes públicos dos órgãos da Administração Pública Direta, concessão de diária e dá outras providências".
Indexação
Texto Integral