Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Red. - Parecer de 24/08/2021 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Red.
Nome
Parecer
Data
24/08/2021
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
Parecer n° 044/2021 favorável com emendas de autoria do Executivo que "autoriza o Poder Executivo a instituir, manter, operar ou outorgar a exploração do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos nas vias e logradouros públicos do município de Itapetinga denominado ZONA AZUL, nos termos do art. 90 da Lei Orgânica do município e dá outras providências"
Indexação
Texto Integral