Parecer - Comissão de Transporte - Parecer de 24/08/2021 por Comissão de Obras, Serviço Público e Transporte (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer - Comissão de Transporte

Nome

Parecer

Data

24/08/2021

Autor

Comissão de Obras, Serviço Público e Transporte

Ementa

Parecer n° 001/21 Favorável com emendas ao Projeto de Lei Complementar n° 001/2021 que "autoriza o Poder Executivo a instituir, manter, operar ou outorgar a exploração do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos nas vias e logradouros públicos do município de Itapetinga, denominado ZONA AZUL, nos termos do art. 90 da Lei orgânica do Município e dá outras providências".

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