Parecer - Comissão de Finanças, Orçamento e Cont. - Parecer de 24/08/2021 por Comissão de Finanças, Orçamento e Contas (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer - Comissão de Finanças, Orçamento e Cont.

Nome

Parecer

Data

24/08/2021

Autor

Comissão de Finanças, Orçamento e Contas

Ementa

Parecer n° 001/2021 favorável e com apresentação de emendas ao Projeto de Lei Complementar n° 001/2021, que "autoriza o Poder Executivo a instituir, manter, operar ou outorgar a exploração do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos nas vias e logradouros públicos do município de Itapetinga denominado ZONA AZUL, nos termos do art. 90 da Lei Orgânica do município e dá outras providências".

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