Veto Total - Aprovado de 19/08/2021 por Rodrigo Hagge (Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 27 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Veto Total
Nome
Aprovado
Data
19/08/2021
Autor
Rodrigo Hagge
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E SEUS DEPENDENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA - BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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