REQUISITOS - NOME DE RUA de 11/02/2021 por PETO (Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 7 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

REQUISITOS

Nome

NOME DE RUA

Data

11/02/2021

Autor

PETO

Ementa

requisitos previstos na Lei Municipal n° 1.466/2020, a saber:
1. Atestado de Óbito
2. Justificativa (dados bibliográficos do homenageado)
3. Abaixo Assinado
4. Comprovante de residência dos moradores
5. Declaração poder legislativo
6. Declaração poder executivo

Indexação