Ordem do Dia/Expediente: 15 - Parecer Comissão de Constituição nº 8 de 2025 em 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão de Constituição nº 8 de 2025
PARECER FAVORÁVEL Nº 008/2025, ao Projeto de Lei nº 020/2025 que “Proíbe o uso de girandolas de fogos de artifício no perímetro urbano de Itapetinga-Ba e dá outras providências” de autoria do Vereador Daniel dos Santos Lacerda.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação