LEI ORGÂNICA nº 1, de 05 de abril de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORGÂNICA
Número
1
Ano
1990
Data
05/04/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei Orgânica do Município de Itapetinga/BA. (Atualizada até dezembro/2024).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica